Informação ao cliente e termos e condições aplicáveis a Portugal
Title:1. Generalidades
1.1. Aplicabilidade
1.2. Parte contratante
1.3. Alteração aos TCG
2. Aceitação das encomendas de compra
2.1. Convite
2.2. Processo de registo
2.3. Etapas da encomenda
2.4. Pré-encomendas
3. Disponibilidade
3.1. Disponibilidade geral
3.2. Clicar e reservar
3.3. Comprar online e levantamento na loja
3.4. Clicar e levantar
4. Preços e custos adicionais
4.1. Preços de produtos
4.2. Fixação de preços errados
4.3. Alterações de preços
5. Condições de pagamento
5.1. Preço total
5.2. Métodos de pagamento
5.3. Débito
5.4. Condições de pagamento
5.5. Autorizações
5.6. Moeda
6. Entrega e reservas de propriedade
6.1. Entrega
6.2. Reservas de propriedade
7. Direitos de cancelamento
7.1. Processo de cancelamento
7.2. Efeitos do cancelamento
8. Garantia
9. Responsabilidade
10. Proteção de dados
11. Outros termos importantes
11. 1. Podemos transferir o presente contrato para outra pessoa
11.2. Necessita da nossa autorização para transferir os seus direitos para outra pessoa
11.3. Nenhuma outra pessoa detém quaisquer direitos ao abrigo dos presentes TCG
11.4. Se um tribunal considerar que qualquer parte contida nos presentes TCG é ilícita, a parte restante permanece em vigor
11.5. Mesmo que demoremos a aplicar os presentes TCG, ainda assim poderemos fazer valer os nossos direitos numa fase posterior
11.6. Direitos de propriedade intelectual
11.7. Legislação aplicável aos presentes TCG e circunstâncias em que pode instaurar um processo judicial
11.8. Resolução de litígios online para consumidores 11.9. Controlo das exportações e sanções
1. Generalidades
1.1. Aplicabilidade
Os presentes Termos e Condições Gerais e quaisquer políticas ou documentos para os quais seja fornecido um link (doravante designadas “TCG”) são aplicáveis a todas as encomendas de https://www.swarovski.com/, websites móveis e aplicações detidos e/ou operadas pela Swarovski Crystal Online AG en nome da Swarovski Iberica S.A. Sucursal em Portugal e/ou por toda e qualquer entidade legal no âmbito das empresas do Swarovski Group, salvo disposição em contrário no respetivo website, assim como todas as compras feitas por consumidores através de Pay by Link em Portugal fornecido pela Swarovski Ibérica S.A. Sucursal em Portugal (doravante designados os “Websites"). A Swarovski Crystal Online AG, Swarovski Iberica S.A. Sucursal em Portugal e/ou qualquer outra entidade legal no âmbito das empresas do Swarovski Group serão doravante designadas “Swarovski” / nós / nosso(s) / nossa(s)”.
Leia atentamente os presentes TCG antes de encomendar Produtos (que adiante se definem) nos Websites. Ao encomendar os nossos Produtos, declara que autoriza e cumprirá:
a) os presentes TCG
b. os nossos Websites Termos de Utilização; e
c) a nossa Política de Privacidade
e confirma que possui competência para celebrar contratos juridicamente vinculativos e que tem a idade exigida no seu país para celebrar contratos juridicamente vinculativos. Se tivermos motivos para acreditar que não cumpre qualquer requisito referido nos presentes, reservamo-nos o direito de cancelar a sua encomenda.
1.2. Parte contratante
Os Websites para venda de artigos através da Internet são operados pela:
Swarovski Crystal Online AG
Alte Landstrasse 411
8708 Männedorf
Suíça
Número de registo comercial: Handelsregister Zurich, HRB CH-020.3.023.942-2
Número de IVA na Suíça: 231'288
En nome da
Swarovski Ibérica, S.A. Sucursal em Portugal Rua Garrett 28-30, 1200-204 Lisboa Número de IVA
980264219
Na eventualidade pouco provável de ter qualquer reclamação sobre quaisquer Produtos comprados através dos Websites ou via Pay by Link da(s) Loja(s) operadas pela Swarovski Ibérica, S.A. Sucursal em Portugal, ou caso pretenda apresentar reclamações de garantia legal, pode contactar-nos usando o endereço acima, ou contactar o nosso Serviço de apoio ao cliente através do e-mail: Customer_Service_PT@Swarovski.com[PG1] .
Se selecionar um destino de envio no Reino Unido, ou fora da União Europeia, salientamos que a sua compra e a utilização dos Websites estão sujeitas aos Termos e Condições do respetivo país. Será apresentado um link para os Termos e Condições aplicáveis nos Websites e na página de pagamento do respetivo país. Além disso, salientamos que o endereço de faturação deve localizar-se no país do destino de envio.
1.3. Alteração aos TCG
Reservamo-nos o direito de efetuar alterações aos TCG a qualquer momento e as eventuais alterações entrarão em vigor a partir da publicação dos novos TCG nos Websites. O comprador e qualquer contrato de venda celebrado entre nós estarão sujeitos à versão dos TCG em vigor no momento em que encomenda os Produtos nos Websites.
2. ACEITAÇÃO DAS ENCOMENDAS DE COMPRA
2.1. Convite
Salientamos que todos os produtos oferecidos nos Websites são um mero convite à compra e não constituem uma oferta ou contrato unilateral de venda da nossa parte.
Ao concluir o processo de pagamento e clicar no botão “COMPRAR AGORA”, está a efetuar uma oferta vinculativa para celebrar um contrato de compra, no entanto, todas as encomendas enviadas pelo comprador estão sujeitas à nossa aceitação, a nosso exclusivo critério.
Temos a liberdade de recusar a sua encomenda, a nosso exclusivo critério, por qualquer motivo, sem responsabilidade e em conformidade com a legislação aplicável.
Exemplos de situações nas quais podemos não aceitar a sua encomenda, entre outras:
a) indisponibilidade dos Produtos apresentados nos Websites;
b) produtos com preço incorreto nos Websites;
c) produtos com descrição incorreta nos Websites;
d) se não conseguirmos obter autorização do seu pagamento;
e) se recebermos um relatório de crédito negativo;
f) se houver motivo para acreditar que violou os TCG;
g) se houver motivo para acreditar que esteve implicado em atividades fraudulentas ou criminosas de qualquer tipo;
h) se tivermos motivo para acreditar que não é um consumidor e sim um comprador comercial.
Se não pudermos aceitar a sua encomenda, informá-lo-emos disso e não lhe cobraremos o Produto.
2.2. Processo de registo
a) Ao efetuar uma encomenda, o comprador pode usar o “Pagamento como convidado” ou efetuar o registo connosco. A diferença entre ambas as opções é que ao selecionar a opção “Efetuar registo” terá as suas informações guardadas da próxima vez que desejar comprar um Produto sem necessidade de introduzir novamente as informações. Ambas as opções exigem determinados campos obrigatórios (nome, apelido, endereço, endereço de e-mail, telefone) num formulário de encomenda. Ao selecionar a opção “Efetuar registo”, podemos pedir-lhe para criar e usar uma palavra-passe para aceder às suas informações da próxima vez que desejar comprar um Produto.
Se o fizermos, será sob a condição rigorosa de que o comprador será responsável por garantir que a sua palavra-passe é mantida em segurança e com confidencialidade em todas as circunstâncias. O comprador deve cumprir todas as instruções e/ou recomendações de segurança por nós fornecidas e informar-nos de imediato se tiver conhecimento de qualquer utilização suspeita ou não autorizada.
Sem prejuízo dos nossos restantes direitos e reparações, podemos suspender o acesso do Comprador aos Websites sem responsabilidade perante o comprador se, em nossa opinião razoável, essa medida for necessária para salvaguardar os Websites.
O comprador concorda que os conteúdos que fornece ao efetuar o registo nos Websites não são enganosos e são verdadeiros, exatos e completos em todos os aspetos e que informará o nosso Serviço de apoio ao cliente através do e-mail Customer_Service_PT@Swarovski.com[PG2] sobre quaisquer alterações aos referidos conteúdos.
b) Caso uma inatividade prolongada cause uma falha na ligação do comprador aos Websites, a sua seleção de produtos poderá perder-se. Se isso acontecer, o comprador terá de introduzir novamente a sua seleção. Salientamos que os Produtos do seu Cesto de compras e da sua lista de desejos não estão reservados e podem ser comprados por outros clientes e/ou retirados do seu Cesto de compras.
2.3. Etapas da encomenda
Não existe contrato vinculativo de compra formado até aceitarmos a sua encomenda conforme indicado na alínea g) do ponto 2.3. abaixo.
O comprador aceita que ao clicar no botão “COMPRAR AGORA” as suas encomendas nos Websites são ofertas vinculativas para nos comprar os Produtos listados no seu Cesto de compras nos termos dos presentes TCG (doravante “Produto” ou “Produtos”).
Etapas até à aceitação da sua encomenda:
a) Após escolher um Produto e colocá-lo no seu Cesto de compras, será reencaminhado para a página de pagamento (doravante “Pagamento”). Depois de selecionar um método de pagamento e entrega, poderá ativar o botão “COMPRAR AGORA” no final do processo de Pagamento. Ao clicar no botão “COMPRAR AGORA” está a fazer uma oferta vinculativa para celebrar um contrato de compra.
b) Antes de enviar a sua encomenda, ser-lhe-á dada a oportunidade de rever a sua seleção, verificar o preço total da sua encomenda, corrigir qualquer erro introduzido e selecionar um método de pagamento e entrega.
c) A disponibilidade de artigos, os preços e as opções de entrega podem variar consoante o destino de entrega.
d) As variações nos processos de fabrico que usamos e nas propriedades do ecrã do computador usado pelo comprador para visualizar os Websites podem afetar as cores dos produtos apresentados nos Websites e os produtos entregues podem diferir ligeiramente em aparência. Também podemos efetuar pequenas alterações aos Produtos para refletir alterações a nível de requisitos legislativos e regulamentares relevantes.
e) Não aceitamos encomendas em que o endereço de entrega que o comprador indique seja de uma entidade ou indivíduo que presta um serviço de transporte de carga. Caso aceitemos alguma encomenda e subsequentemente tenhamos conhecimento de que o endereço de entrega correspondente a essa encomenda pertence a uma entidade ou indivíduo que presta um serviço de transporte de carga, temos o direito de cancelar a encomenda mediante notificação por e-mail ou telefone.
f) Depois de a sua oferta vinculativa nos ser apresentada, receberá um e-mail de confirmação de encomenda com as suas informações de faturação e endereço de entrega, número da encomenda, detalhes dos produtos escolhidos, preço final e método de envio. Este e-mail não é uma aceitação da sua oferta ou encomenda, mas apenas uma confirmação de que recebemos a sua encomenda.
g) Uma aceitação da sua oferta ou encomenda e a celebração de um contrato de compra é indicada por:
(a) um e-mail que confirma que os Produtos encomendados foram enviados; ou
(b) Caso tenha selecionado a opção “Clicar e levantar” – se este serviço estiver disponível (conforme descrito no ponto 3.4.), enviamos-lhe um e-mail a confirmar que os produtos foram enviados para a respetiva loja Swarovski e que podem ser levantados num prazo de sete (7) dias a partir da data deste e-mail de confirmação; ou
(c) caso tenha selecionado a opção “Clicar e reservar” – se este serviço estiver disponível (conforme descrito no ponto 3.2.), enviamos-lhe um e-mail a confirmar que os Produtos foram reservados na respetiva loja Swarovski e que pode visitar-nos num prazo de dois (2) dias úteis para comprar o Produto na loja Swarovski; ou
(d) caso tenha selecionado a opção “Comprar online e levantar na loja” um Produto - se este serviço estiver disponível (tal como descrito no ponto 3.3.), enviamos-lhe um e-mail a confirmar que os Produtos encomendados já podem ser levantados na loja Swarovski designada, ou,
(e) caso tenha tido a possibilidade de selecionar a opção “Pay by Link” para um Produto: após a sua oferta vinculativa de compra ter sido enviada para Nós via telefone, receberá um e-mail com um link para pagamento. Assim que tiver pago, receberá um e-mail de confirmação da encomenda com o seu endereço de faturação e entrega, detalhes dos Produtos selecionados, preço final e modo de envio. Este e-mail implica a aceitação da sua oferta/encomenda e uma confirmação de que Nós recebemos a sua encomenda.
Para levantar os Produtos comprados através da opção “Clicar e levantar”, “Comprar online e levantar na loja” ou “Pay by Link”, pode ser-lhe pedido que apresente na loja Swarovski um comprovativo de identidade com fotografia (como o passaporte ou cartão do cidadão), juntamente com o cartão usado para efetuar o pagamento (se aplicável).
Se mudar de ideias depois de comprar o(s) Produto(s), consulte o ponto 7, para se inteirar sobre os seus direitos de devolução do Produto e receber o reembolso.
Salientamos que a opção de levantamento de Produtos numa loja Swarovski só está disponível em determinados países com lojas Swarovski específicas.
Salientamos que depois de ter enviado a sua encomenda, não podemos alterar nem cancelar a sua encomenda. Caso pretenda cancelar a sua encomenda deve contactar o nosso Serviço de apoio ao cliente por e-mail: Customer_Service_PT@Swarovski.com.[PG3]
2.4. Pré-encomendas
Podemos convidá-lo de tempos em tempos a pré-encomendar produtos selecionados on-line antes que estejam disponíveis nas lojas ou sites da Swarovski (“Produtos em Pré-venda”).
Você, enquanto Cliente, concorda que, se encomendar um Produto de Pré-encomenda, será cobrado em caso de uso de cartão de crédito após o envio do item, em caso de uso de qualquer outro método de pagamento, ser-lhe-á cobrado logo após fazer seu pedido e antes que seu item seja enviado. Por favor, note que independentemente do meio de pagamento, no caso de pré-encomendar mais de um tipo de produto, ser-lhe-á cobrado logo após fazer seu pedido e antes de seu item ser enviado.
Não obstante o acima exposto, seu método de pagamento pode refletir a dedução do preço de compra imediatamente após a realização do pedido. Por favor, note que seu pedido não é confirmado até que o pagamento seja efetuado. Os produtos de pré-encomenda serão enviados dentro do período indicado na página do produto (na maioria dos casos, isso será no máximo entre 6 e 8 semanas a partir da data em que o pedido for feito). Observe que as seguintes opções de entrega oferecidas no site não se aplicam a pedidos de produtos em pré-venda: Clique e reserve; Compre Online Retire na Loja. A opção Click & Collect só será possível em determinados países e com base nos prazos de entrega mencionados na página do produto. As pré-encomendas podem ser canceladas antes que os Produtos de Pré-venda sejam enviados.
3. DISPONIBILIDADE
3.1. Disponibilidade geral
Os produtos estão disponíveis desde que existam em stock. O nível de disponibilidade de stock mostrado será atualizado regularmente mas não garante que o Produto verificado esteja disponível quando o comprador visitar a loja Swarovski designada (se for aplicável à opção que tenha selecionado). Reservamo-nos o direito de alterar os Produtos oferecidos para venda nos Websites a qualquer momento e sem aviso prévio (mas essas alterações não se aplicarão aos Produtos para os quais tenha enviado uma encomenda). Também nos reservamos o direito de limitar o número de Produtos que lhe podem ser vendidos.
Na eventualidade pouco provável de indisponibilidade dos Produtos que tenha encomendado, notificá-lo-emos durante o processo de encomenda e será reembolsado através do método de pagamento usado para comprar o(s) Produto(s).
Não nos responsabilizamos se não existirem determinados Produtos em stock ou se não estiverem disponíveis.
3.2. Clicar e reservar
Podemos facultar-lhe a opção de verificar a disponibilidade de determinados Produtos e de reservar Produtos em determinadas lojas Swarovski através dos Websites (“Clicar e reservar”). Se o Produto estiver disponível, será reservado durante dois (2) dias úteis a contar da sua notificação nos termos da subalínea (c) da alínea g) do ponto 2.3. Pode comprar o Produto na loja Swarovski aplicável. Os preços nas lojas Swarovski podem diferir dos preços apresentados nos Websites.
3.3. Comprar online e levantar na loja
Podemos facultar-lhe a opção (se for aplicável no seu país) de comprar um Produto online e levantá-lo no mesmo dia útil numa loja Swarovski designada (“Comprar online e levantar na loja”). Se a encomenda não for levantada no prazo de sete (7) dias depois de lhe termos enviado um e-mail de confirmação, nos termos da subalínea (d), da alínea g) do ponto 2.3., partiremos do pressuposto de que não é desejado, cancelaremos a encomenda e aplicar-se-á o ponto 7.2.
3.4. Clicar e levantar
Podemos facultar-lhe a opção de comprar um Produto online e levantá-lo numa loja Swarovski designada (“Clicar e levantar”). Se a encomenda não for levantada num prazo de sete (7) dias depois de lhe termos enviado um e-mail de confirmação nos termos da subalínea b), da alínea g) do ponto 2.3., partiremos do pressuposto de que não é desejado, cancelaremos a encomenda e aplicar-se-á o ponto 7.2.
4. PREÇOS E CUSTOS ADICIONAIS
4.1. Preços de produtos
Todos os preços de produtos nos Websites são preços exclusivamente dos produtos. Incluem IVA (ou outros impostos sobre vendas) mas não incluem os custos de entrega (se aplicável). Consulte as nossas informações sobre Opções e prazos de envio, Entrega agendada e Regiões excluídas da opção de entrega.
O preço total da sua encomenda, incluindo todos os custos acessórios e de entrega, será apresentado no final do processo de Pagamento. Ao confirmar a encomenda, declara aceitar o preço dos Produtos. O preço não pode ser ajustado após a conclusão do processo de Pagamento.
Nota: todas as encomendas são efetuadas à Swarovski Iberica S.A. Sucursal em Portugal que é uma entidade portuguesa. Se o seu cartão de crédito/débito ou outro método de pagamento não estiver denominado na moeda da sua compra, o preço final será cobrado na moeda do seu cartão. Este valor será calculado e cobrado pela entidade emissora do seu cartão. A Swarovski não controla esses custos nem pode prever o respetivo montante. Contacte o seu banco emissor para obter mais informações antes de efetuar a encomenda.
4.2. Fixação de preços errados
Salientamos que se o preço correto de um Produto for inferior ao preço indicado nos Websites, sujeito ao nosso direito de recusar uma encomenda nos termos dos presentes TCG, cobraremos o valor mais baixo e enviar-lhe-emos o Produto.
Se o preço correto de um Produto for superior ao preço indicado nos Websites, a nosso critério, contactá-lo-emos para receber instruções da sua parte antes de aceitarmos a sua encomenda. Se aceitarmos e processarmos a sua encomenda numa situação em que o erro de preço seja óbvio e inequívoco e em que poderia ter sido facilmente identificado pelo comprador como um erro de preço, poderemos rescindir o contrato, reembolsar eventuais montantes que o comprador tenha pago e requerer a devolução de quaisquer Produtos que lhe tenham sido enviados.
4.3. Alterações de preços
Podemos alterar os preços dos Produtos apresentados nos Websites a qualquer momento e sem aviso prévio, mas tais alterações não se aplicam aos Produtos para os quais tenha efetuado uma encomenda.
5. CONDIÇÕES DE PAGAMENTO
5.1. Preço total
O preço total da sua encomenda será o preço de compra do(s) Produto(s) que tiver selecionado acrescido de IVA e quaisquer custos adicionais (custos de entrega, etc.). Saiba mais sobre Opções e prazos de envio, Entrega agendada e Regiões excluídas da opção de entrega.
O preço total dos Produtos encomendados deve ser pago ao enviar a sua encomenda nos Websites.
5.2. Métodos de pagamento
O Pagamento deve ser efetuado através de:
a) Cartão de crédito/débito/”Pay by Link”
Se pagar com um cartão de crédito/débito (introduzindo os seus dados de pagamento nos Websites do respetivo prestador do serviço de pagamento), reservamo-nos o direito de validar o nome, endereço e outras informações pessoais que tenha fornecido durante o processo de encomenda, confrontando-os com bases de dados adequadas de terceiros. Ao fornecer os referidos dados de pagamento, autoriza que essas verificações sejam efetuadas. Salientamos que tal é feito apenas para confirmar a sua identidade e que não é feita uma verificação de crédito e que a sua notação de crédito não será afetada. Todas as informações que nos forneça serão tratadas em segurança e cumprindo rigorosamente toda a legislação sobre proteção de dados aplicável e a nossa Política de Privacidade.
Confirma que é o titular do cartão de crédito/débito usado e que todas as informações que nos fornece a esse respeito, incluindo, sem limitação, que os dados como o nome e endereço estão completos, corretos e que são precisos. Confirma também que o seu cartão de crédito/débito é válido e que os dados de pagamento introduzidos estão corretos. Se a entidade emissora do cartão de crédito recusar o pagamento, não aceitaremos a sua encomenda e não seremos responsáveis por eventuais atrasos ou pela não entrega, nem temos obrigação de informá-lo do motivo para a recusa.
Não somos responsáveis por quaisquer custos ou outros montantes que possam ser aplicados pelo seu banco ou pela entidade emissora do cartão em resultado do nosso processamento do seu cartão de crédito/débito no âmbito da sua encomenda.
Se o seu cartão de crédito/débito não estiver denominado na moeda da sua compra indicada nos Websites, o preço final pode ser cobrado na moeda do seu cartão ou conta. Este valor será calculado e cobrado pela entidade emissora do seu cartão ou banco, pelo que não nos responsabilizamos por qualquer custo, despesa, encargo ou outro incorridos ou suportados pelo comprador pelo facto de a entidade emissora do seu cartão lhe cobrar numa moeda diferente da moeda da sua compra conforme apresentada nos Websites.
b) PayPal
Se pagar através do PayPal, também está sujeito à aplicação da Política de Privacidadedo PayPal, disponível no website do PayPal. Esta política estabelece a forma como o PayPal recolhe, retém, processa, partilha e transfere os seus dados pessoais quando utiliza os serviços do PayPal.
c) Klarna
Em determinados países podemos disponibilizar o método de pagamento Klarna. Consoante os Websites de cada país, poderá ter a opção de utilizar diferentes produtos do Klarna. Cabe exclusivamente ao Klarna determinar a elegibilidade do comprador para utilizar o Klarna como método de pagamento e adaptar as opções de pagamento às suas necessidades. Consulte os termos e condições do Klarna aqui. Salientamos que não nos responsabilizamos pela utilização do Klarna, enquanto método de pagamento, pelo comprador.
Para lhe disponibilizarmos o método de pagamento Klarna, temos de transmitir ao Klarna dados pessoais do comprador (como nome, endereço de faturação e de entrega, e-mail, telefone, data de nascimento, dados da conta bancária ou do cartão, número do documento de identificação pessoal e detalhes da encomenda). Os seus dados pessoais serão tratados em conformidade com a legislação aplicável, a nossa Política de Privacidade e a declaração de privacidade do Klarna.
Para obter mais informações sobre o Klarna, clique aqui.
d) Compra mediante fatura / Pagamento a prestações
Oferecemos aos clientes de determinados países (Áustria, Liechtenstein, Suíça) a opção de Compra mediante fatura / Pagamento a prestações.
*Para efeito de disponibilização do método de pagamento de Compra mediante fatura / Pagamento a prestações, mantemos uma cooperação com a “payolution GmbH”, Am Euro Platz 2, 1120 Wien, Áustria, (doravante designada “payolution”) e o “net-m privatbank 1891 AG”, Odeonsplatz 18, 80539 München, Alemanha (doravante designado “Banco”), pela qual é feita uma cessão de crédito ao Banco, aplicando-se as disposições seguintes:
a) As opções de Compra mediante fatura / Pagamento a prestações destinam-se exclusivamente aos clientes com idade mínima de 18 anos. Com este serviço, pode comprar bens através da Internet e só terá de pagá-los depois de os ter recebido, juntamente com a fatura, ou também tem a possibilidade de pagar a prestações.
b) O contrato de compra é celebrado entre o comprador e a Swarovski. A execução do contrato de compra também está sujeita aos presentes TCG. Designadamente, continuamos a ser responsáveis por dar resposta às suas questões gerais (p. ex. sobre Produtos, prazos de entregas, envio, devoluções, reclamações, reclamações de garantia, qualquer retratação de contrato, etc.). Se o comprador optar pelo pagamento mediante fatura ou a prestações, está sujeito à aplicação dos termos e condições previstos na alínea d) do ponto 5.2., além dos TCG que declara aceitar no âmbito do contrato de compra.
c) Para concretizar uma compra com Pagamento mediante fatura ou Pagamento a prestações, procederemos à cessão do crédito ao banco, ao qual o comprador terá de pagar o preço de compra. Pelo presente, o comprador fica informado desta cessão de crédito. Para constituir liquidação total das dívidas, todos os pagamentos têm de ser efetuados ao Banco, na conta que lhe for indicada para o efeito. Os Produtos serão propriedade do Banco até que seja liquidado o pagamento completo.
d) A payolution GmbH (www.payolution.com) atua enquanto prestadora do serviço técnico para verificar a solvência do comprador para efetuar uma Compra mediante fatura ou um Pagamento a prestações.
Modos de pagamento e taxas de juro
a) No caso de um Pagamento a prestações, o comprador é informado sobre todas as condições contratuais relevantes no nosso formulário de introdução de dados e num aviso informativo que lhe é fornecido posteriormente, para armazenamento, tal como exigido pelos requisitos de informação pré-contratual da Diretiva 2008/48/CE relativa a contratos de crédito aos consumidores. Estas informações também lhe são fornecidas em formato eletrónico armazenável, após a celebração do contrato.
b) Caso o comprador rescinda o contrato de venda, com base num acordo especial celebrado connosco, ou por motivos relacionados com disposições legais, devolução de Produtos, solicitação de uma redução de preço ou se tiver qualquer outro motivo para não efetuar o seu pagamento, no seu todo ou em parte, nesse caso, o Banco deve reafetar-nos a cessão em causa. Por conseguinte, celebraremos um acordo definitivo com o comprador relativo ao pagamento, ou o contrato será cancelado.
Rescisão do contrato ou reembolso antecipado
a) A rescisão antecipada de um acordo para Pagamento a prestações é possível mediante reembolso antecipado: o comprador tem o direito de reembolsar o valor total do empréstimo, ou parte deste, antes de expirar o prazo estipulado a qualquer momento. No caso dos reembolsos antecipados, o juro a pagar deve ser reduzido de acordo com o montante pendente reduzido e de acordo com o prazo de contrato reduzido. As majorações associadas aos prazos devem ser reduzidas proporcionalmente.
Aviso: consequências de pagamentos pendentes
a) No caso de pagamentos em atraso tanto de compra mediante fatura ou pagamento a prestações, são devidos juros de mora no montante acordado e custos dos avisos apropriados. Em caso de processos de cobrança interna infrutíferos, o Banco pode transferir o crédito pendente a uma empresa de cobrança de dívidas para cobrança. Nesse caso, as empresas de cobrança de dívidas podem cobrar custos jurídicos ao comprador e, se necessário, para representação jurídica.
b) Informamos o comprador de que no caso dos Pagamentos a prestações, o incumprimento dos pagamentos devidos confere o direito ao Banco ao qual a cessão de crédito foi atribuída de rescindir antecipadamente o acordo relativo ao Pagamento a prestações, mediante aviso por escrito e aviso por escrito e um período de carência, e todo o valor pendente será pago imediatamente.
Consulte a nossa Política de Privacidade da payolution aqui.
e) Outros métodos de pagamento
Encontrará diferentes métodos de pagamento que disponibilizamos na página de Pagamento, na qual poderá escolher um método de pagamento disponível no seu país. Reservamo-nos o direito de acrescentar ou retirar métodos de pagamento, periodicamente, conforme julguemos apropriado. Pode liquidar os nossos pedidos de pagamento usando unicamente meios de pagamento incontestáveis ou definitivos e irrevogáveis.
5.3. Débito
Consoante o método de pagamento que tiver escolhido, pode acontecer que: -
a) pré-autorizemos fundos (juntamente com os custos de entrega relevantes) imediatamente após a encomenda no seu cartão de crédito (salvo se tiver escolhido a opção “Entrega agendada”) depois de enviar a sua encomenda e de lhe termos cobrado os Produtos comprados depois de lhe terem sido enviados para entrega,
b) possamos efetuar a cobrança imediata dos Produtos (juntamente com os custos de entrega relevantes);
c) ao selecionar a opção “Clicar e levantar”, podemos efetuar a cobrança (juntamente com os custos de entrega relevantes) depois de os Produtos terem sido enviados para entrega na loja Swarovski relevante; ou
d) ao selecionar a opção “Comprar online e levantar na loja”, possamos efetuar a cobrança imediata,
salvo se o informarmos de que determinados Produtos têm de ser pagos antecipadamente ao efetuar, ou logo após ter efetuado, a sua encomenda.
5.4. Condições de pagamento
Para sua segurança, o nome e o endereço de faturação devem corresponder aos do cartão de crédito ou de outro método utilizado para efetuar o pagamento. Qualquer conta Alipay, PayPal ou Klarna usada deve estar no nome apresentado no documento de identificação emitido pelas autoridades. Reservamo-nos o direito de cancelar qualquer encomenda que não cumpra este requisito ou outros requisitos de segurança.
5.5. Autorizações
Salientamos que ao efetuar o pagamento online está a declarar que aceita expressamente que a sua notação de crédito seja verificada recorrendo a associações de proteção de crédito oficialmente aprovadas, instituições de crédito, agências de notação de crédito e terceiros contratados pela Swarovski.
Também aceita expressamente que o(s) nosso(s) prestador(es) de serviços de prevenção de fraudes no comércio eletrónico recorram à tomada de decisões automatizadas. O processo de tomada de decisões automatizadas consiste na tomada de decisão por meios automatizados, sem qualquer intervenção humana. Essas decisões podem basear-se em dados concretos, bem como em perfis criados digitalmente ou em dados inferidos. Os seus dados pessoais serão processados em conformidade com a nossa Política de Privacidade.
5.6. Moeda
Aceitamos o pagamento na moeda de pagamento indicada para o país do destino de entrega que selecionou. Para mais informações, consulte Opções e prazos de envio, Entrega agendada e Regiões excluídas da opção de entrega.
Se o seu cartão de crédito/débito não estiver denominado na moeda da sua compra indicada nos Websites, o preço final pode ser cobrado na moeda do seu cartão ou conta. Este valor será calculado e cobrado pela entidade emissora do seu cartão ou banco, logo, não nos responsabilizamos por qualquer custo, despesa, encargo ou outro incorridos ou suportados pelo comprador pelo facto de a entidade emissora do seu cartão lhe cobrar numa moeda diferente da moeda da sua compra, tal como apresentada nos Websites.
6. ENTREGA E RESERVAS DE PROPRIEDADE
6.1. Entrega
No processo de Pagamento, pode selecionar o seu método de entrega preferido entre os disponibilizados para o endereço de entrega que indicou. Envidaremos todos os esforços para enviar a sua encomenda de acordo com os prazos de entrega previstos em Opções e prazos de envio, Entrega agendada e Regiões excluídas da opção de entrega ou salvo disposição contrária no processo de Pagamento, ao enviar a sua encomenda.
Os Produtos encomendados serão entregues no endereço de entrega que tiver fornecido ao nosso serviço de entrega contratado. Certifique-se de que fornece um endereço de envio válido e correto. Não nos responsabilizamos se esse endereço de entrega estiver incorreto ou incompleto.
Salientamos que não é permitido fazer alterações ao endereço de envio depois de a encomenda ter sido efetuada.
Se o nosso fornecimento de Produtos sofrer algum atraso decorrente de um acontecimento fora do nosso controlo, entraremos em contacto consigo o quanto antes para informá-lo e tomaremos medidas para minimizar os efeitos do atraso. Se o fizermos, não nos responsabilizamos por atrasos causados pela situação, mas se houver um risco de atraso substancial pode entrar em contacto connosco para rescindir o contrato e receber um reembolso por quaisquer Produtos que tenha pago mas que não recebeu.
Se tiver optado por levantar os produtos nas nossas lojas Swarovski, pode levantá-los a qualquer momento durante o horário de funcionamento das lojas Swarovski relevantes. Use a nossa página de localização de lojas Swarovski para consultar as lojas e os respetivos horários de funcionamento.
Salientamos que não fazemos entregas em hotéis nem caixas postais.
Aquando da receção da encomenda, deve verificar se a última está completa e exata.
Envidaremos todos os esforços para entregar os Produtos num horário específico, se o tiver solicitado, mas geralmente não podemos comprometer-nos vinculativamente.
6.2. Reservas de propriedade
Até que o preço de compra seja pago na totalidade, os Produtos continuam a ser detidos por nós. Se selecionar a opção Clicar e levantar ou Comprar online e levantar na loja (se aplicável), a propriedade dos Produtos será transferida para o comprador na data e hora de levantamento dos referidos Produtos na loja Swarovski designada mediante receção de pagamento.
Com a receção do Produto, todo o risco de danos ou perda do Produto é transferido para o comprador. Se selecionar a opção Clicar e levantar ou Comprar online e levantar na loja (se aplicável), todo o risco de danos ou perda do Produto é transferido para o comprador aquando do levantamento dos referidos Produtos na loja Swarovski designada.
Salientamos que dentro dos limites permitidos pela legislação aplicável, qualquer distribuição ou revenda comercial dos nossos Produtos vendidos nos Websites é estritamente proibida.
7. DIREITO DE CANCELAMENTO
7.1. Processo de cancelamento
Na qualidade de consumidor, tem o direito de cancelar o contrato de venda que celebrou connosco num prazo de catorze (14) dias a contar da data de receção dos Produtos sem ter de apresentar qualquer justificação.
O seu direito de cancelamento tem início na data em que efetua a sua encomenda e termina catorze (14) dias após a data em que recebe a sua encomenda (doravante designado “Prazo de cancelamento”). Tem de enviar o(s) Produto(s) dentro do Prazo de cancelamento.
Salientamos que não é possível devolver Produtos personalizados nem artigos para orelhas furadas por motivos de higiene e segurança. Esta disposição não afeta os seus direitos legais.
Etapas para cancelamento:
a) Fale connosco:
Swarovski Ibérica, S.A. Sucursal em Portugal
Rua Garrett 28-30,
1200-204 Lisboa
E-mail: Customer_Service_PT@Swarovski.com[PG4]
No caso de encomendas via Pay by Link, queira devolver o Produto à Loja onde o encomendou.
Para cumprir o Prazo de cancelamento, basta enviar uma informação para cancelar a encomenda (por e-mail ou carta) antes do final do Prazo de cancelamento. Pode utilizar o formulário-modelo de cancelamento, mas não é obrigatório.
b) Coloque o(s) artigo(s) na caixa de envio original. Deve envidar todos os esforços para devolver os Produtos no seu estado original, com a embalagem original, e juntar o cupão de devolução aos Produtos.
c) Preencha o formulário de devolução (que acompanha a embalagem original) e coloque-o na embalagem.
d) Retire todas as etiquetas da parte exterior da embalagem.
e) Coloque a etiqueta de devolução (não aplicável a compras através de Pay by Link; por favor dirija a caixa de devolução ao endereço supramencionado) e a fatura comercial (incluída na embalagem original) na parte exterior da embalagem e feche-a com segurança.
f) Entregue a encomenda no posto de correios mais próximo para envio. A etiqueta (não aplicável a compras através de Pay by Link) é pré-paga, sendo assim a devolução gratuita (não aplicável a compras através de Pay by Link). Certifique-se de que guarda uma cópia do recibo postal para futura referência.
g) Caso tenha perdido a sua etiqueta de devolução, envie-nos um e-mail para: Customer_Service_PT@Swarovski.com[PG5] e enviar-lhe-emos uma nova etiqueta.
FORMULÁRIO-MODELO DE CANCELAMENTO
Copie e cole o formulário abaixo, preencha todos os dados e devolva-o por correio registado para Swarovski Ibérica, S.A. Sucursal em Portugal, Rua Garrett 28-30, 1200-204 Lisboa, ou por e-mail: Customer_Service_PT@Swarovski.com. [PG6]
Para:
Swarovski Ibérica, S.A. Sucursal em Portugal
Rua Garrett 28-30,
1200-204 Lisboa
E-mail: Customer_Service_PT@Swarovski.com[PG7]
Eu [Nome], notifico pelo presente que anulo o meu contrato de venda dos seguintes artigos:
-[INDICAR OS ARTIGOS]
Encomendados em [DATA] e/ou recebidos em [DATA]
Nome do(s) consumidor(es):
Endereço do(s) consumidor(es):
Assinatura do(s) consumidor(es) (apenas se este formulário for enviado em papel):
Data:
7.2. Efeitos do cancelamento
a) Reembolsar-lhe-emos todos os pagamentos recebidos da sua parte, incluindo os custos do tipo de entrega normal mais barato oferecido por nós (ou seja, se escolher a entrega do Produto por um valor superior, nesse caso, apenas procederemos ao reembolso do valor que teria pago com o tipo de entrega normal mais barato oferecido).
b) O reembolso será efetuado através do mesmo meio de pagamento utilizado na transação inicial; em qualquer caso, não incorrerá em nenhuma taxa em resultado de tal reembolso. Salientamos que se pagar na totalidade através de Cartão presente, o montante pago só poderá ser reembolsado através de Cartão presente. Se pagar uma parte através de Cartão presente, o montante pago através do método de pagamento escolhido será reembolsado primeiro com o mesmo método de pagamento. Qualquer montante restante ser-lhe-á reembolsado através de Cartão presente.
c) O seu reembolso será efetuado num prazo de catorze (14) dias úteis a contar da data na qual recebemos o(s) Produto(s) devolvido(s) por si ou, se tal acontecer antes, da data na qual nos apresente um comprovativo de que nos enviou o(s) Produto(s) de volta.
d) Caso tenha pago quaisquer taxas ou impostos diretamente às autoridades relevantes sobre a importação dos Produtos que pretende devolver, não assumiremos qualquer responsabilidade relativamente a qualquer pedido de reembolso dessas taxas ou impostos cobrados pelas autoridades em causa.
e) Podemos reduzir o seu reembolso do preço (excluindo os custos de entrega) para refletir qualquer redução no valor do(s) Produto(s) se tal resultar de uma manipulação errada da sua parte que não seria permitida numa loja Swarovski. Se lhe reembolsarmos o montante pago antes de termos inspecionado o(s) Produto(s) e mais tarde descobrirmos que os manipulou incorretamente, o comprador terá de nos pagar um montante adequado.
f) Deve guardar a nota de entrega até receber o reembolso.
g) Caso o artigo que pretende devolver tenha sido comprado numa moeda diferente da sua moeda local, qualquer reembolso será efetuado na moeda da compra. Tendo em conta a flutuação das taxas de câmbio, o montante reembolsado pode ser superior ou inferior ao preço pago originalmente.
h) Geralmente, os vales e os Produtos personalizados não podem ser substituídos nem devolvidos.
i) Atualmente, não é possível devolver Produtos comprados nas lojas Swarovski através dos Websites.
j) Salientamos que se decidir devolver apenas uma parte de uma encomenda que tenha sido comprada com a aplicação de uma oferta de desconto/promoção, a oferta de desconto/promoção será recalculada.
k) Se decidir devolver apenas uma parte de uma encomenda que tenha sido comprada com a aplicação de uma oferta de desconto/promoção, o valor reembolsado estará sujeito ao valor mínimo de compra colocado na oferta, o valor do desconto será ajustado proporcionalmente e só será reembolsado o valor relevante do artigo devolvido. Se os artigos devolvidos reduzirem o total remanescente para um valor abaixo do nível mínimo de compra da oferta, o valor descontado será deduzido do valor do reembolso.
Por exemplo, um desconto de 10% (com um valor mínimo de compra de 100 EUR) será eliminado se o(s) produto(s) devolvido(s) reduzir(em) o valor total da encomenda para um montante inferior a 100 EUR. No caso de uma promoção com preços escalonados, será reembolsado sempre o valor mais baixo.
No caso de artigos que vêm numa única caixa (“pacote normal”), se desejar devolver algum dos artigos do pacote normal, será necessário devolver todos os artigos que fazem parte do pacote normal. A Swarovski não aceitará devoluções de artigos individuais que façam parte de um pacote normal e apenas aceitará devoluções de pacotes normais completos.
No caso de pacotes promocionais, nos quais desfruta de uma promoção ou desconto como resultado da compra de um ou mais artigos (por exemplo, quando ao comprar 3 artigos obtém 10% de desconto em cada artigo ou quando lhe é indicado o que poupa na compra de cada produto), poderá devolver qualquer um dos artigos adquiridos separadamente. No entanto, se optar por devolver qualquer um dos artigos comprado como parte do pacote promocional, tenha em consideração que a Swarovski ajustará o preço promocional e cobrar-lhe-á o preço normal pelos artigos restantes que comprou como parte do pacote. Desta forma, a Swarovski deduzirá do valor a ser reembolsado (ou seja, o preço com desconto pago pelo(s) artigos(s) do pacote devolvidos) a diferença entre o preço normal e o preço com desconto dos artigos restantes no pacote que não foram devolvidos.
8. GARANTIA
Garantimos que os Produtos têm qualidade comercializável e que não apresentam defeitos substanciais desde que estejam sujeitos ao uso normal. Não é fornecida garantia adicional.
O período de garantia estende-se por três anos a contar da receção do(s) Produto(s).
Esta garantia não cobre danos de Produtos causados por acidente, utilização indevida e abusiva, modificação, tentativa de reparação, negligência após a compra, desgaste normal e/ou incumprimento das instruções de cuidados dos Produtos.
Na eventualidade pouco provável de o(s) seu(s) Produto(s) ser(em) considerado(s) defeituoso(s) no âmbito desta garantia, contacte Customer_Service_PT@Swarovski.com[PG8] ou visite a loja Swarovski mais perto de si. Ser-lhe-á pedido um comprovativo de pagamento (p. ex. o seu recibo de compra ou oferta), pelo que deve munir-se dele. Terá a opção de receber um Produto substituto, quando disponível, ou um reembolso total.
Para obter Assistência pós-venda, contacte: Customer_Service_PT@Swarovski.com. [PG9]
9. RESPONSABILIDADE
A Swarovski assume unicamente a responsabilidade dos prejuízos causados intencionalmente, ou resultantes de uma negligência grave.
Esta limitação de responsabilidade não exclui a nossa responsabilidade i) por morte ou ferimentos pessoais causados por negligência; ii) fraude ou deturpação fraudulenta; ou iii) por qualquer responsabilidade que não possa ser limitada ou excluída pela legislação aplicável.
Sob reserva das disposições supra, não seremos responsáveis, em todos os casos, seja em contrato ou em ato ilícito (incluindo, entre outros, negligência ou violação de uma obrigação legal), ou de outra forma decorrente dos, ou relacionado com os, presentes TCG por quaisquer:
- prejuízos económicos (incluindo, sem limitação, perda de rendimentos, receitas, dados, lucros previstos ou efetivos, contratos, negócios, oportunidades ou poupanças previstas); ou
- perdas de clientela ou reputação; ou
- perdas ou danos específicos, indiretos ou emergentes, sofridos ou incorridos pelo comprador decorrentes dos, ou relacionados com os, presentes TCG.
Sob reserva das disposições supra, a responsabilidade total prevista nos presentes TCG decorrente, ou relacionada com um contrato, ato ilícito (incluindo, negligência) ou violação de uma obrigação legal ou outro, não deve em caso algum exceder 100% do preço dos Produtos que nos tenha encomendado.
10. PROTEÇÃO DE DADOS
Os seus dados pessoais serão tratados em conformidade com a nossa Declaração de Privacidade. Consulte a nossa Política de Privacidade caso pretenda receber mais informações sobre a forma como utilizamos cookies, o tipo de informações que recolhemos, como e com que finalidade utilizamos as suas informações e em que circunstâncias as divulgamos. A nossa Política de Privacidade (incluindo as informações sobre a utilização de cookies) está incorporada e faz parte integrante dos presentes TCG.
Além disso, consoante o comprador utilize o PayPal ou o Klarna como método de pagamento, os seus dados pessoais serão processados de acordo com a política de privacidade do PayPal ou do Klarna (cf. as alíneas b) e c) do ponto 5.2.).
Anchor11. OUTROS TERMOS IMPORTANTES
11. 1. Podemos transferir este acordo para outra pessoa
Podemos transferir os nossos direitos e obrigações, nos termos dos presentes TCG, para outra entidade jurídica da Swarovski ou terceiro com quem tenhamos um vínculo jurídico. Garantiremos sempre que a transferência não afeta os direitos do comprador nos termos dos presentes TCG.
11.2. O comprador necessita da nossa autorização para transferir os seus direitos para outra pessoa
O comprador só pode transferir os seus direitos ou obrigações, nos termos dos presentes TCG, para outra pessoa mediante aceitação por escrito da nossa parte.
11.3. Nenhuma outra pessoa detém quaisquer direitos ao abrigo dos presentes TCG.
Os presentes TCG são celebrados entre o comprador e a Swarovski. Mais ninguém dispõe de quaisquer direitos de execução de qualquer termo dos presentes.
11.4. Se um tribunal considerar que qualquer parte contida nos presentes TCG é ilícita, a parte restante permanece em pleno vigor e efeito.
Cada ponto dos presentes TCG é válido separadamente. Se um tribunal ou autoridade competente decidir que algum destes é ilegal, os restantes pontos permanecem em pleno vigor e efeito.
11.5. Mesmo que demoremos a aplicar os presentes TCG, ainda assim poderemos fazer valer os nossos direitos numa fase posterior
Se não insistirmos imediatamente para que o comprador atue de acordo com o que lhe é exigido pelos presentes TCG, ou se demorarmos a tomar medidas contra o comprador em relação ao respetivo incumprimento dos presentes TCG, isso não significa que o comprador não tenha de atuar concomitantemente e não nos impedirá de tomar medidas contra o utilizador numa fase posterior.
11.6. Direitos de propriedade intelectual
O Grupo Swarovski, ou o titular terceiro aplicável, detém todos os direitos, titularidade e participação (incluindo direitos de autor, marcas comerciais, patentes ou outros direitos de propriedade intelectual) de todos os materiais usados nestes Websites, incluindo, mas não se limitando a textos, nomes, designs de produtos, logótipos, imagens, grafismos, vídeos e outras obras (doravante designados “Conteúdos”). Nada que esteja contido nos Websites deve ser interpretado como concessão de qualquer licença ou direito de utilização de quaisquer conteúdos apresentados nos Websites.
O comprador pode navegar livremente nos Conteúdos dos Websites, mas só está autorizado a transferir, visualizar ou utilizar os referidos Conteúdos dos Websites para uso pessoal, e não comercial, se os Conteúdos e todos os direitos de autor e outros avisos de propriedade forem mantidos intactos. Além disso, pedimos-lhe que junte o aviso seguinte nessas reproduções: © Swarovski. Todos os direitos reservados.
Além da autorização supra citada, não pode modificar, adaptar, reproduzir ou alterar os Websites ou os respetivos Conteúdos, nem integrar os Websites ou os respetivos Conteúdos em qualquer outro website, plataforma online ou semelhante. Qualquer utilização comercial está proibida sem a autorização prévia por escrito da Swarovski.
A SWAROVSKI e logo SWAN são, entre outras, marcas comerciais registadas da Swarovski AG. O Grupo Swarovski controla a utilização das respetivas marcas comerciais e tomará as medidas adequadas para fazer cumprir qualquer forma de violação dos direitos de propriedade intelectual.
11.7. Legislação aplicável aos presentes TCG e circunstâncias em que pode instaurar um processo judicial
Os presentes TCG regem-se pelo direito português excluindo qualquer referência à legislação estrangeira. A Convenção das Nações Unidas sobre os Contratos de Compra e Venda Internacional de Mercadorias não é aplicável. Lisboa é a localização com competência exclusiva nos litígios que possam surgir de, ou relacionados com os presentes TCG. Tal não afeta os seus direitos de consumidor no país onde estiver localizado. A Swarovski Iberica S.A. Sucursal em Portugal também está autorizada a interpor ação judicial na localização do cliente.
11.8. Resolução de litígios online para consumidores
O consumidor residente na Europa deve ter conhecimento de que a Comissão Europeia criou uma plataforma online como mecanismo alternativo de resolução de litígios que oferece um método extrajudicial para resolver qualquer diferendo relativo a e decorrente de contratos de venda e serviços online. Por conseguinte, caso se trate de um consumidor europeu, pode usar a referida plataforma para resolver qualquer litígio decorrente do contrato online celebrado com o Proprietário. A plataforma está disponível no seguinte link (http://ec.europa.eu/consumers/odr/).
11.9. Controlo das exportações e sanções A Swarovski irá examinar minuciosamente os dados pessoais do cliente por meio das listas oficiais e relevantes de controlo das exportações e de sanções. Tal irá ocorrer com cada atualização de qualquer lista de sanções. O Cliente certifica que os Produtos a serem entregues ao Cliente de acordo com estes TCGV não serão reexportados, transferidos ou desviados para qualquer governo, corporação, organização ou pessoas singulares (doravante: “terceiros”) em violação de quaisquer sanções, leis e regulamentos de exportação e reexportação dos Estados Unidos da América (EUA), da União Europeia (UE), dos estados membros da UE ou qualquer outra jurisdição pertinente, nomeadamente, mas não exclusivamente, a regulamentação do Departamento de Comércio dos EUA em matéria de exportação dos EUA e regulamentação do Serviço de Controlo de Bens Estrangeiros do Departamento do Tesouro dos EUA. O Cliente também certifica que os presentes TCGV e a respetiva aplicação não irão, de forma alguma, beneficiar direta ou indiretamente qualquer pessoa singular ou coletiva mencionada em qualquer lista de sanções relevante, tal como a lista consolidada das pessoas, grupos e entidades sujeitos a sanções financeiras da UE e a lista de pessoas especialmente designadas e bloqueadas (“SDN”) do Serviço de Controlo de Bens Estrangeiros.
Estes TCGV apenas se tornam efetivos se nenhuma verificação pertinente, em relação ao controlo das exportações e de sanções, realizada pela Swarovski, aquando do envio da mercadoria, não resultar numa correspondência. Em caso de violação desta cláusula ou qualquer violação da lei sobre o comércio ou de sanções ou regulamentos de controlo das exportações, nomeadamente no caso de quaisquer verificações realizadas pela Swarovski resultarem numa correspondência, estes TCGV não entrarão em vigor e a Swarovski não será obrigada a fornecer quaisquer mercadorias, além disso, não será devida qualquer compensação pelo incumprimento. As ordens em aberto serão imediatamente rescindidas. Sem prejuízo das disposições acima mencionadas, a Swarovski tem o direito de suspender qualquer entrega de mercadorias, se quaisquer regulamentos de controlo das exportações e restrições comerciais assim o exigirem. Será excluída qualquer compensação por incumprimento.
Revisto pela última vez a 1 de fevereiro de 2024
Copyright © 2024 Swarovski. Todos os direitos reservados.
A SWAROVSKI e o logótipo SWAN são marcas registadas da Swarovski AG